Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.
O dia 21 de abril é considerado, no calendário oficial do DF, o dia da consciência negra.
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
É facultado ao governador do DF, por meio de decreto, doar bens públicos imóveis do DF ou constituir sobre eles ônus real.
Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo menos 50% dos cargos em comissão, que devem ser preenchidos por servidores de carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue os itens a seguir.
A remissão de créditos tributários somente pode ocorrer nos casos de calamidade pública ou de notória pobreza do contribuinte.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, julgue os itens a seguir.
Se um funcionário da Secretaria de Finanças do município de Teresina deixar transcorrer o prazo para inscrição de certo crédito por meio do lançamento tributário, caberá a ele responder civilmente pelo dano, não sendo responsabilizado administrativamente.
