Com base no Regimento Interno da Câmara de Santo André, ...

A Artigo 34 - As comissões permanentes são em número de nove, composta cada uma de 03 (três) Vereadores. B Artigo 35 - As Comissões Permanentes são organizadas, anualmente, figurando a sua constituição como item único da Ordem do Dia da primeira Sessão Ordinária de cada Sessão Legislativa. C Artigo 37 - Constituídas as Comissões Permanentes, reúne-se cada uma delas, sob a Presidência do mais novo de seus membros, para proceder à eleição de seu Presidente. D Artigo 38 - O órgão de imprensa encarregado da divulgação dos atos oficiais do Município, publica, semestralmente, a constituição das Comissões Permanentes.