1 Q717339
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara de Santo André. As funções dos membros da Mesa e de seus respectivos substitutos somente cessam:
2 Q717338
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara de Santo André. O Presidente é o representante da Câmara, em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, além das funções administrativa e diretiva de todas as atividades internas, exercer privativamente o seguinte, quanto às atividades legislativas, exceto:
3 Q717337
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Com base no Regimento Interno da Câmara de Santo André, assinale a alternativa correta:
4 Q717336
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Art. 3º da Lei Orgânica de Santo André. Ao Município compete, além das atribuições contidas nas Constituições Federal e Estadual, prover a tudo quanto respeite aos assuntos de interesse local, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções sociais, garantindo o bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, exceto:
5 Q717335
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Artigo 12 da Lei Orgânica de Santo André. Perderá o mandato o Vereador, exceto:
6 Q717334
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Artigo 12 do Regimento Interno da Câmara de Santo André. Além de outras atribuições, consignadas no Regimento, ou dele implicitamente resultantes, compete especial ou privativamente à Mesa, propor projetos de decreto-legislativo, dispondo sobre:
7 Q717333
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Art.74-A do Regimento Interno da Câmara de Santo André. Comissões temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da legislatura, ou antes dela, quando atingidos os fins propostos. E poderão ser, exceto:
8 Q717332
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Art. 42 da Lei Orgânica de Santo André. É da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre, exceto:
9 Q717331
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2008
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.
Assinale a alternativa incorreta. Art. 8º da Lei Orgânica de Santo André. Cabe à Câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município e especialmente: