31 Q820747
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Para surgimento da obrigação principal, o dispositivo legal define o fato gerador como a situação necessária para que isso ocorra, mas também define que essa situação deve ser:
32 Q820746
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o Código Tributário de Maricá, a hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos desse imposto, considera-se zona urbana aquela definida e delimitada em lei municipal, onde existam, pelo menos, dois melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Os melhoramentos considerados para efeito de definição da zona urbana são os apresentados a seguir, EXCETO o que está na opção:
33 Q820745
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Nenhuma despesa da Prefeitura Municipal de Maricá poderá ser ordenada e paga sem que esteja autorizada:
34 Q820744
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O controle externo, ao qual compete a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres ao Município de Maricá, ficará a cargo:
35 Q820743
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito de Maricá, mediante edição de:
36 Q820722
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei do Município de Belo Horizonte nº 9.038/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar que:
37 Q820716
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A PBH Ativos ao desenhar seu Plano Estratégico para o período de 2017/2020, definiu suas metas. Sobre as metas desenhadas, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Oferecer soluções para desoneração de despesas e/ou investimentos do Município.

( ) Consolidar a sustentabilidade financeira e o crescimento da empresa.

( ) Obter reconhecimento da Administração Pública, dos cidadãos e do mercado com relação à segurança, solidez e excelência.

( ) Oferecer as melhores soluções à Administração Pública Municipal para captação de novos recursos para investimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

38 Q820715
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, sobre as informações que devem estar constantemente à disposição da população do Município e do Poder Legislativo, analise as afirmativas a seguir:

I- Composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital.

II- Relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual.

III- Relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão, data de resgate e qualificação dos adquirentes.

IV- Relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com qualificação da f...

39 Q820714
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010 que autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte, essa será:
40 Q820578
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em relação às regras estabelecidas para o Ministério Público na Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar que