Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

#Questão 830113 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331, estabelece que as impugnações a lançamentos e as defesas de autos de infração e de apreensão serão decididos em primeira instância administrativa, pelo:

#Questão 830114 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO:

#Questão 830115 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Prefeitura do Município de Maricá, mediante licitação, modalidade LEILÃO, vendeu veículos oficiais integrantes de seu patrimônio. Os bens eram usados, inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis (conforme legislação vigente). Após serem vencidas as etapas legais e burocráticas, o leilão foi realizado e a receita gerada foi classificada de acordo com a categoria econômica, origem e espécie, respectivamente, ficando a classificação da receita assim:

#Questão 830116 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Prefeitura Municipal de Maricá implementará as políticas industrial, comercial e de serviços priorizando ações abaixo relacionadas, EXCETO as que:

#Questão 833197 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Niterói - RJ - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Ana Cláudia, guarda municipal e professora, já estável, pretende realizar um curso de aperfeiçoamento por seis meses na Alemanha, com bolsa oferecida à Administração Municipal e com interesse da Administração para seu aperfeiçoamento no cargo de professora. Nesta hipótese, Ana Cláudia:

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