Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 0000

Para Carlos, é aplicável a pena de repreensão; para Leandro, a pena de demissão

Para Carlos, é aplicável a pena de advertência; para Leandro, a pena de suspensão, até 30 (trinta) dias.

Para Carlos, é aplicável a pena de repreensão; para Leandro, a pena de suspensão, até 60 (sessenta) dias.

Para Carlos, é aplicável a pena de suspensão ou multa; para Leandro, a pena de suspensão, até 90 (noventa) dias.

Para Carlos, é aplicável a pena de advertência; para Leandro, a pena de demissão a bem do serviço público.

Reintegração.

Recondução.

Reversão.

Aproveitamento.

Readaptação.

isto ocorre no período de estágio probatório;

isto ocorre quando deixa de comparecer ao serviço por qualquer motivo, exceto no caso de doença ou licença;

deixa de receber um terço do vencimento durante o cumprimento de pena judicial;

deixa de receber um terço do vencimento e as vantagens integrais, em caso de prisão não decorrente de prisão judicial definitiva, ressalvado o direito de receber posteriormente a diferença se vier a ser absolvido;

deixa de receber dois terços do vencimento e vantagens, durante o cumprimento, sem perda do cargo, de pena privativa de liberdade.

não será concedida licença-prêmio ao funcionário que tenha gozado licenças para tratamento de saúde por prazo superior a 90 dias;

não será concedida licença-prêmio ao funcionário que tenha gozado licenças por motivo de saúde de pessoa da família ou por motivo de afastamento do cônjuge por prazo superior a 90 dias, em cada caso;

para fins de licença-prêmio só é computado o tempo efetivo de serviço no cargo em que se concederá a licença;

não prescreve o direito para exercício da licençaprêmio;

o gozo da licença para repouso da gestante não prejudica a contagem do tempo de serviço para efeito de licença-prêmio.

para tratamento de saúde, com vencimentos integrais, até que se obtenha alta;

por motivo de doença de pessoa da família, com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros 12 meses;

para tratamento de saúde ou em caso de doença de pessoa da família, com vencimentos integrais nos primeiros 12 meses e de dois terços enquanto perdurar a licença;

para tratamento de saúde ou em caso de doença de pessoa da família, com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros 24 meses;

para tratamento de saúde, com vencimentos e vantagens integrais nos primeiros 12 meses, sem as vantagens nos períodos subseqüentes.