11041
Q623282
No que concerne ao instituto jurídico da tutela, tomando-se por base o ECA, é correto afirmar que
11042
Q623281
Quanto ao ato infracional, é correto afirmar que
11043
Q623280
A adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil
11044
Q623279
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da criança e do adolescente, pode-se afirmar corretamente que
11045
Q623278
Configura infração administrativa, prevista no ECA,
11046
Q623277
Aplica-se às entidades governamentais de atendimento que descumprirem suas obrigações legais, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos:
11047
Q623276
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, a lacuna do seguinte dispositivo legal: Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, ___________________¹, ___________________², até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.
11048
Q623275
É da competência dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
11049
Q623274
A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:
11050
Q623273
Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.
II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.
III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.
IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.