21 Q821378
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Uma das bases de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o território. Nesse sentido, vale destacar que o território significa mais do que um espaço geográfico; é espaço de relações, de disputas, de contradições e de expectativas que revelam os significados atribuídos pelos diferentes sujeitos que nele convivem. Destaca-se também que são nas diferentes configurações socioterritoriais que se implementam as políticas públicas, onde se expressam as manifestações da questão social e criam-se os tensionamentos e as possibilidades para seu
22 Q821377
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em se tratando da Proteção Social de Assistência Social, a concretização dos benefícios e serviços socioassistenciais deve contar com uma rede de proteção social operada por profissionais, com previsão de ofertas institucionais e garantia de acesso qualificado e franqueado a todos. De acordo com previsões da LOAS, a Proteção Social Básica, para alcançar o objetivo a que se propõe, deve conhecer o território e as famílias que nele habitam, os níveis de desproteção social, as potencialidades e aquisições, prevendo o desenvolvimento dos serviços que respondam às situações de vulnerabilidade social. Nessa perspectiva, é correto afirmar que é objetivo da Proteção Social Básica
23 Q821376
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
O texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) contém inúmeras referências ao conceito de vulnerabilidade social, associadas a um grande número de dimensões das quais a pobreza é apenas uma. A operacionalização da noção de vulnerabilidade em relação ao público usuário da Assistência consta da Norma Operacional Básica de 2005, que utiliza de perfis, cujas variáveis apresentam características censitárias. Esses perfis são também empregados no cálculo da Taxa de Vulnerabilidade Social, permitindo observar as famílias que apresentam características de alta vulnerabilidade e
24 Q821363
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei no 8.662/93, a designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados e o exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado, na forma da legislação vigente. Ainda de acordo com a mesma lei (art. 5o), dentre as atribuições privativas do Assistente Social está:
25 Q821352
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:
26 Q821326
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

José, agente público, ocupante exclusivamente de cargo em comissão, após verter 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, sofreu um acidente de trânsito. Após análise da perícia, o laudo técnico concluiu que José apresenta incapacidade para o exercício de sua atividade habitual, mas remanesce capacidade laboral para o desempenho de outras atividades.

Considerando a situação hipotética apresentada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a legislação correlata aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

27 Q821317
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Intitulados como auxílio-maternidade e auxílio-funeral e vinculados em sua criação à política previdenciária, os benefícios eventuais já percorreram uma importante trajetória até se configurarem como benefícios socioassistenciais no âmbito da política pública de assistência social. Regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social, aos benefícios eventuais por morte e natalidade poderão ser integrados outros, destinados a eventualidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de
28 Q821314
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com a Lei no 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,
29 Q821304
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Acerca dos conceitos literalmente trazidos pela Lei no 13.123/15, é correto afirmar que:
30 Q821302
Legislação Especial Federal
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Em relação à prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/1989, assinale a alternativa correta.