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A. a con...
#Questão 821352
-
Legislação Especial Federal
,
Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa
,
VUNESP
,
2018
,
Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição)
, Juiz Substituto
No tocante à improbidade administrativa, pode-se afirmar:
A) a contratação de obra pública mediante licitação viciada não caracteriza improbidade, caso demonstrado que ela foi contratada e executada sem prejuízo ao erário.
B) ao beneficiário do ato de improbidade, devem ser impostas as mesmas penas aplicadas ao agente público que o praticou, ressalvados, quanto ao ressarcimento do dano, o limite representado pelo proveito econômico que auferiu.
C) a contratação de obra superfaturada por ato de improbidade implicará perda do valor do contrato em favor do erário.
D) a caracterização de ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública exige prova de dolo do agente.
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