Questões de Legislação Especial Federal da TJ/PR

a criança ou adolescente nascido em território nacional for sair do país em companhia de um estrangeiro residente ou domiciliado no exterior que não for um de seus pais ou responsável.

a criança ou adolescente deslocar-se para comarca contígua à de sua residência, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

a criança estiver acompanhada de colateral maior, até o terceiro grau, ainda que comprovada tal condição de parentesco por documento.

a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

se tratar de viagem ao exterior e estiver em companhia de um dos pais, ainda que expressamente autorizado pelo outro, através de documento com firma reconhecida.

o trabalho realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

o trabalho insalubre

o trabalho em regime familiar de trabalho.

o trabalho assistido em entidade governamental, ainda que perigoso.

o trabalho profissionalizante, mesmo que este impeça sua freqüência ao ensino regular.