Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

#Questão 1027723 - Legislação Especial Federal, , Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação

#Questão 1027724 - Legislação Especial Federal, , Quadrix, 2022, CFO-DF, Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação

#Questão 1028663 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CAU-SC, Advogado

Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.o 9.830/2019, assinale a alternativa correta.

A) A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

B) É uma faculdade do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua proteção.

C) A pessoa física que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação não estará sujeita a sanções.

D) A Administração Pública pode declarar inválida uma situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.

E) A decisão de celebrar o termo de ajustamento de gestão será dispensada de motivação.

#Questão 1028707 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CAU-SC, Assistente Administrativo

Com relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta.

A) É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

B) O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder, no prazo de cinco dias, o acesso à informação disponível.

C) As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada a mando de autoridades públicas deverão ser objeto de restrição de acesso.

D) A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público não serão consideradas em eventual responsabilização do agente público.

E) O montante do dano ao erário, quando expressivo, por si só, será elemento para caracterizar o dolo.

#Questão 1029215 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, Quadrix, 2022, CRC-AC, Contador

Considerando a Lei n.º 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

A) A informação submetida temporariamente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, é considerada como sigilosa.

B) No caso de indeferimento do acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, o interessado não poderá interpor recurso contra a decisão que denegou o seu pedido.

C) As exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público são permitidas.

D) As informações que possam prejudicar ou causar risco a planos estratégicos das Forças Armadas não poderão ter restrição de acesso.

Questões de Legislação Especial Federal da Quadrix

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo