Questões de Legislação Especial Federal da OFFICIUM

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da OFFICIUM

#Questão 574357 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, OFFICIUM, 2003, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Por ordem judicial, o oficial de proteção da infância e da juventude realizou diligência em local onde uma criança estaria sendo submetida a maus-tratos. Confirmada a ocorrência de violência e estando a criança sob a guarda dos pais, o oficial

exortou os pais a que não voltassem a tratá-la com violência e devolveu o mandado, registrando na certidão as condições em que encontrou a criança.

conduziu a criança e seus pais à presença do magistrado da infância e da juventude.

lavrou auto de infração e devolveu o mandado para que o juiz decidisse sobre a conveniência de colocar a criança em família substituta.

prendeu os pais em flagrante delito e providenciou na colocação da criança em família substituta.

providenciou na destituição dos pais do poder fa-miliar e incluiu a criança em programa de adoção.

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