sistema de caráter complementar no âmbito apenas municipal incumbido de prestar serviços de interesse da saúde à população em nível de meio ambiente e saneamento básico.

sistema de conjunto de ações e serviço de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

sistema de controle e fiscalização de serviços, produtos e substância s de interesse para a saúde física e moral do cidadão.

sistema de conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva.

sistema de incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, e da prestação de serviços de assistência à saúde da população.

auxílio doença;

pensão por acidente;

auxílio acidente;

auxílio incapacidade laborativa;

aposentadoria por invalidez.

3 meses;

6 meses;

12 meses;

18 meses;

24 meses.

propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão cujos acionistas majoritários sejam estrangeiros

propaganda institucional promovida pelos poderes executivo, legislativo e judiciário;

monopólio e oligopólio de agências de publicidade estrangeiras que operem no Brasil;

legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social;

finalidades comerciais, profissionais e impeditivas da programação das emissoras de rádio e televisão.

direito social implementado pelo Estado para coibir práticas assistencialistas e paliativas, incentivando a população excluída a lutar pelos seus direitos sociais, tendo como prática intervir nas políticas sociais.

direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma política de seguridade não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.

direito sócio-educativo de prestar assistência social à população carente, mediante programas de desenvolvimento social e de atendimento às pessoas, com vinculação contributiva.

direito sócio-econômico do cidadão, cuja diretriz maior é proporcionar a prática dos serviços básicos de educação, saúde, trabalho e renda para a população de baixo poder aquisitivo, dispondo apenas sobre as políticas voltadas para a subsistência.

direito do Estado, sendo uma política financiada pelo setor público e privado pelas ONGs e por todos os trabalhadores segurados da previdência social com vinculação contributiva.

em 2 (dois) anos contados da data em que foram praticados, independentemente de má-fé.

em 5 (cinco) anos contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

em 5 (cinco) anos contados da data em que foram publicados, salvo comprovada má-fé.

em 3 (três) anos contados da data em que foram publicados, salvo comprovada má-fé.

em 5 (cinco) anos contados da data em que foram praticados, independentemente de má-fé.

o crime de comércio ilegal de arma de fogo admite liberdade provisória, com ou sem fiança;

o crime de tráfico internacional de arma de fogo somente admite liberdade provisória mediante fiança;

o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito admite fiança quando a arma estiver registrada em nome do agente;

o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido configura infração de menor potencial ofensivo e não admite prisão em flagrante;

o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido não admite fiança, salvo quando a arma estiver registrada em nome do agente.