em caso de utilidade pública ou de interesse social caracterizados e motivados em procedimento administrativo;

em caso exclusivo de interesse social caracterizado e motivado em procedimento administrativo;

em caso exclusivo de utilidade pública caracterizado e motivado em procedimento administrativo;

em caso de utilidade pública ou de interesse social dispensado o procedimento administrativo;

em caso de utilidade pública dispensado o procedimento administrativo; e de interesse social motivado e caracterizado em procedimento administrativo.

atividades de segurança nacional e proteção sanitária;

prevenção, combate e controle do fogo;

controle da erosão;

erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas;

atividades de manejo agroflorestal sustentável.

o benefício de prestação continuada é interrompido em situações de internamento hospitalar.

o benefício de prestação continuada deverá ser voltado para as necessidades básicas com educação, saúde, transporte e lazer.

o atendimento do benefício de prestação continuada deverá atender a população carente de recursos de subsistência no período de 6 (seis) meses.

o benefício de prestação continuada deve ser concedido à família com portadores de doenças crônicas e a cada 6 (seis) meses, deve ser revisto.

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Atuação conforme a lei e o Direito.

Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Permissão de renúncia parcial de poderes ou competências, salvo previsão legal expressa.

Proibição da cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuída a adolescente, aplicando às medidas cabíveis.

Efetuar recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente, fixando prazo razoável para sua perfeita adequação.

Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extra-judiciais cabíveis.

Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxilio e assistência social.

Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

A Lei de Responsabilidade Fiscal repercute sobremaneira nas tomadas de decisões dos chefes do poder executivo, sendo relevantes os princípios de obediência aos gastos fiscais, em grau de privilégio, em detrimento dos investimentos na área social; a determinação de que o administrador não poderá deixar dívida para o seu sucessor e a possibilidade de que o administrador, caso não siga os princípios que norteiam a Lei, responda juridicamente pelos atos praticados.

Divide-se em seis (6) princípios básicos quais sejam: a) Princípio de Responsabilidade Solidária; b) Princípio da Repartição das Despesas com Pessoal; c) Princípio da Administração Pública; d) Princípio da Verdadeira Responsabilidade; e) Princípio de Igualdade de classes sociais; f) Principio de equidade social.

Pouco influencia nas tomadas de decisões dos chefes do poder executivo, não sendo relevantes os princípios de obediência aos gastos fiscais, em grau de privilégio, em detrimento dos investimentos na área social; a determinação de que o administrador (prefeito, governador entre outros) não poderá deixar dívidas para o sucessor e a possibilidade do administrador responder juridicamente, caso não siga os princípios que norteiam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Divide-se em cinco (5) princípios básicos quais sejam: a) Princípio de Responsabilidade Solidária; b) Princípio da Repartição das Despesas com Pessoal; c) Princípio da Administração Pública; d) Princípio da Verdadeira Responsabilidade, e) Princípio da Administração Pública e Privada.

Muito influencia nas tomadas de decisões dos chefes do poder executivo, não sendo porém relevantes os princípios de obediência aos gastos fiscais, em grau de privilégio, em detrimento dos investimentos na área social; a determinação de que o administrador (prefeito, governador entre outros) não poderá deixar dívidas para o sucessor e a possibilidade pouco significativa de que o administrador, nas várias esferas, possa responder juridicamente, caso não siga os princípios que norteiam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

apenas as afirmativas I e II estão incorretas.

apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.

apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

todas as afirmativas estão incorretas.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

todas as afirmativas estão incorretas.