Nos termos da Medida Provisória nº 2166/01 em vigor, que...

A

em caso de utilidade pública ou de interesse social caracterizados e motivados em procedimento administrativo;

B

em caso exclusivo de interesse social caracterizado e motivado em procedimento administrativo;

C

em caso exclusivo de utilidade pública caracterizado e motivado em procedimento administrativo;

D

em caso de utilidade pública ou de interesse social dispensado o procedimento administrativo;

E

em caso de utilidade pública dispensado o procedimento administrativo; e de interesse social motivado e caracterizado em procedimento administrativo.