Questão Q573067
2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Legislação Especial Federal Geral
Prova: Concurso Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2004 - Zootecnia (Com Inglês) - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2004

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza pr...

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final é, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor:

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