Questões de Legislação Especial Federal da NCE

Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:

Considera-se Reforma Agrária, nos termos expressos na mencionada lei:

Segundo o Estatuto da Terra, os três principais expedientes que deveriam ser utilizados para que o "latifúndio" se convertesse em "empresa" eram:

O quadro abaixo resume a evolução da distribuição da posse da terra, no Brasil, segundo os Censos agropecuários, no período 1920-75. Ele relaciona, de um lado, grupos de estabelecimentos e, de outro, a percentagem da área correspondente a cada um deles.

A partir dos dados do quadro, analise as afirmativas a seguir:

I - Os 50% menores estabelecimentos têm sua participação relativa na área agrícola em constante diminuição.

II - A participação dos 10% maiores estabelecimentos na área agrícola cresceu mais ou menos na mesma proporção do que a área possuída pelos 1% maiores.

 III - Os 1% maiores estabelecimentos viram sua participação na área agrícola crescer mais rapidamente que os estabelecimentos que se situam entre os 2 e os 5% maiores.

IV - A participação dos estabelecimentos que se situam entre os 5 e os 10% maiores estabelecimentos permaneceu estável no período analisado.

 V - O crescimento da porcentagem da área agrícola em mãos do 1% de maiores estabelecimentos foi, no entanto, inferior à queda na participação dos 50% menores estabelecimentos.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

De acordo com o decreto-lei de 1938, ainda em vigor, toda sede de município ou de distrito é considerada cidade, independentemente do número de seus habitantes, condições de infra-estrutura ou serviços. Por outro lado, considera-se área "rural" a área externa ao perímetro urbano, sendo este último definido por lei municipal. Vários especialistas chamam a atenção para a fragilidade destas definições. No que diz respeito à população que sobrevive de atividades agropecuárias, analise as principais conseqüências dessas definições:

I - esconder a heterogeneidade em termos sociais e econômicos dos municípios brasileiros;

II - esconder a homogeneidade econômica e social das áreas rurais;

III - aumentar as dimensões do "Brasil rural";

IV - reduzir o "Brasil rural" a menos de 10% da população brasileira;

V - não tem implicações diretas.

 A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente: