Questão
Q522267
Prova: Concurso Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Analista Administrativo - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005
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Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade...
Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:
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