Questões de Legislação Especial Federal da MAKIYAMA

Receita de Capital.

Receita Corrente.

Receita Extraordinária.

Receita de Realização.

Receita Flutuante.

Receita Flutuante.

Despesa Flutuante.

Dívida Flutuante.

Patrimônio Flutuante.

Orçamento Flutuante.

Fundo Especial.

Créditos Adicionais.

Regime de Adiantamento.

Fundo de Reserva.

Fundo Orçamentário.

Todo idoso para gozar de todos os direitos fundamentais deverá dar alguma contribuição, pois já encontram-se aposentados e, portanto, o Governo não necessita fazer novos investimentos.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso todos os direitos sociais, exceto o direito ao trabalho, pois todos se encontram em processo de aposentadoria.

A garantia de prioridade ao idoso, dentre outros aspectos compreende: atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

As responsabilidades para com o idoso são da família e não do Poder Público.

O estatuto do idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

Acerca do Direito à vida pode-se afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar aos idosos o acesso aos direitos civis, individuais e social. No que toca aos direitos políticos, há algumas restrições previstas na lei.

O direito à liberdade compreende diversos aspectos, a única exceção só pode ser feita à liberdade de opinião e expressão, ou seja, eles não poderão manifestar seus pensamentos.

Não se pode afirmar que a lei dá proteção ao idoso nos termos de ser dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, pois isso é papel exclusivo da família.

O acesso dos idosos ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social depende de sua renda.