Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases − LDB, Lei no 9.394/1996, são atribuições docentes:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta do Conselho Tutelar do Município.

III. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alguns autores defendem a ideia de que foi somente na LDB 9.394/96 que tivemos um avanço na natureza dos laços que devem relacionar a noção de autonomia e o projeto pedagógico da unidade escolar, e basicamente por duas razões: porque a Lei estabeleceu que aquele projeto é tarefa coletiva e de responsabilidade das comunidades escolar e local, e porque ela retomou, como princípio de toda a educação nacional, o “pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”. Isto posto, para estes autores, ao nível da escola tais fundamentos implicam na efetiva consideração da “convivência democrática”. A partir dessas posições, pode-se admitir que a construção do projeto pedagógico de cada unidade escolar deve se fundamentar em uma noção de democracia que

I. aceita e considera os diferentes... Ver mais

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.

Amparada na Lei de Diretrizes e Bases − LDB, Lei no 9.394/1996,

No tocante à ANEEL considere:

I. É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.

II. Possui em sua direção um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime de colegiado.

III. É permitido exercer cargo de direção na ANEEL membro do conselho de administração, fiscal ou de diretoria executiva em empresa concessionária ou permissionária que seja regulamentada ou fiscalizada pela autarquia.

IV. A ANEEL somente aceitará como bens reversíveis da concessionária ou permissionária do serviço público de energia elétrica aqueles utilizados, exclusiva e permanentemente, para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica.

De acordo com a Lei no 9.4... Ver mais

A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei no 9.433 de 8 de janeiro de 1997, tem como objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Considere as afirmativas abaixo acerca dos fundamentos da Lei no 9.433/97.

I. A água é um bem de domínio público, um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

II. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é da geração de energia el... Ver mais