Em relação à Lei no 9.605/1998, que trata dos Crimes A...

Em relação à Lei no 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
  • A. Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
  • B. É crime o abate de animal, para proteger lavouras, pomares e rebanhos, mesmo com autorização de autoridade competente.
  • C. Não é crime danificar floresta, mesmo de preservação permanente, em necessidade de abrigo e alimentação do agente.
  • D. É crime cortar árvores em floresta de preservação permanente, mesmo com autorização de autoridade competente.
  • E. Não é crime provocar incêndio em mata, floresta, e outras formas de vegetação, desde que não tenha sido intencional.
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Na criação de bovinos de corte, qual deve ser a idade ideal para a primeira cobertura?

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Considere:

I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.

II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.

III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em

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