Questões de Legislação Especial Federal da CONSULPAM

#Questão 1026367 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Agente de Combate às Endemias

Segundo a lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas atualizações, para o desenvolvimento de suas atividades, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos:

A) Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas e ter concluído o ensino fundamental.

B) Ter concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada e ter concluído o ensino médio.

C) Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas e ter concluído o ensino médio.

D) Ter concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada e ter concluído o ensino fundamental.

#Questão 1026368 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Agente de Combate às Endemias

Segundo a lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas atualizações, o Agente de Combate às Endemias tem como atribuições:

A) O exercício de atividades de vigilância, tratamento e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes da agência nacional de saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

B) O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sistema único de saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

C) O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sistema único de saúde e sob supervisão do gestor da união.

D) O exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes da agência nacional de saúde e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

#Questão 1026899 - Legislação Especial Federal, , CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Fiscal Ambiental

#Questão 1026369 - Legislação Especial Federal, Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE), CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Agente de Combate às Endemias

Sobre o exercício das atividades do Agente de Combate às Endemias, nos termos da lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, e suas atualizações, é CORRETO afirmar:

A) Incumbe aos Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas na lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006.

B) As atividades dos Agentes de Combate às Endemias se darão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em instituições privadas.

C) Os Agentes de Combate às Endemias realização suas atividades mediante vínculo indireto com o órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.

D) É essencial e obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura da Estratégia Saúde da Família (ESF).

#Questão 1026900 - Legislação Especial Federal, , CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Fiscal Ambiental

A respeito das sanções de advertência previstos no DECRETO N.º 6.514, julgue os itens abaixo.

I- A sanção de advertência terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.
II- A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.
III- Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Apenas o item II está correto.

B) Apenas o item I está correto.

C) Apenas os itens I e II estão corretos.

D) Apenas os itens II e III estão corretos.

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