Questão
Q1026900
Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental
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Prefeitura de Irauçuba - CE
A respeito das sanções de advertência previstos no DECRE
A respeito das sanções de advertência previstos no DECRETO N.º 6.514, julgue os itens abaixo.
I- A sanção de advertência terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.
II- A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.
III- Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- A sanção de advertência terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.
II- A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.
III- Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.
Assinale a alternativa CORRETA.
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