Atenção: A questão refere-se ao Conteúdo Programático

A não enseja responsabilidade do Estado, salvo comprovação de culpa ou dolo do servidor.  B responde civilmente pela reparação de danos causados, excluída, neste caso, a apuração de responsabilidade disciplinar, sob pena de dupla penalização.  C deve ser acionado diretamente pela vítima, respondendo civilmente pela reparação dos danos causados.   D não pode ser demandado a responder pelos danos causados, nem direta, nem regressivamente.   E enseja responsabilidade do Estado pela reparação dos danos, cabendo ação regressiva contra o servidor em caso de dolo ou culpa.