Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.


A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações. 

A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações. 

A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa. 

A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário. 

A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. 


A Agência Nacional de Telecomunicações é autarquia especial subordinada ao Ministério das Comunicações, devendo atuar com imparcialidade, legalidade e impessoalidade.