Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

No recebimento de dinheiro de acionistas para integralização do capital social subscrito, deverá haver um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.

Até o mês de junho, a administração havia arrecadado 500 unidades monetárias (UM) a mais do que o previsto e gasto 100 UM a menos do que o autorizado. O superavit financeiro verificado no balanço patrimonial do exercício anterior foi de 250 UM; haviam sido reabertos créditos especiais de 150 UM, não-utilizados no exercício anterior; e o disponível na conta única, ao final do semestre, era de 350 UM.

Em face dessa situação hipotética e à luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo.

Na situação considerada, os responsáveis pela administração poderiam abrir créditos suplementares de até 600 UM.

Acerca da Lei das Armas de Fogo, julgue os seguintes itens.

Suponha que o proprietário de um bar atenda a sua clientela, circulando pelas dependências do estabelecimento comercial e portando, ostensivamente, um revólver de calibre 38, municiado. Nesse caso, mesmo que a arma esteja registrada, se o comerciante não tiver autorização de porte, a situação configurará porte ilegal de arama de fogo.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

No recebimento de um bem imóvel doado por uma sociedade anônima cujo registro se dará em conta de patrimônio líquido de doações e subvenções para investimento, deverá haver um registro a débito dessa conta, em contrapartida de um crédito no imobilizado de igual valor.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

O produto da alienação de partes beneficiárias pode ser registrado no patrimônio líquido.