Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Sobrevindo falência ou insolvência do alienante entre a prenotação do título e a sua transcrição por atraso do oficial, ou dúvida julgada improcedente, far-se-á, não obstante, a transcrição exigida, que retroage, nesse caso, à data da prenotação.

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Incumbem ao adquirente, em qualquer caso, as despesas da transcrição dos títulos de transmissão da propriedade e ao devedor as despesas da inscrição, ou transcrição dos ônus reais.

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

Enquanto não se transcrever o título de transmissão, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel, e responde pelos seus encargos.

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

Se o título de transmissão for gratuito, poderá ser promovida a transcrição por quem de direito represente o adquirente.

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

O registro de imóveis compreende, entre outras, a transcrição dos títulos constitutivos de ônus reais sobre coisas alheias.