Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 531721 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Previdenciário (II)

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Conselho Diretor da PARANAPREVIDÊNCIA.

Na composição do Conselho Diretor da PARANAPREVIDÊNCIA, há um diretor de previdência.

#Questão 531723 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Técnico Previdenciário (II)

Julgue os itens abaixo, relativos ao Conselho Fiscal da PARANAPREVIDÊNCIA.

Compete ao Conselho Fiscal aprovar o Regimento Interno da PARANAPREVIDÊNCIA.

#Questão 532946 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe à Marinha, como atribuição subsidiária particular, orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à defesa nacional.

#Questão 532948 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

Compete à Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério da Defesa, regular e fiscalizar a aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.

#Questão 532950 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

O direito de passagem inocente nas águas do mar territorial brasileiro é irrestrito.

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