Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As inscrições, ou transcrições, serão feitas no registro correspondente ao lugar onde estiver o adquirente do imóvel.

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

Presume-se pertencer o direito real à pessoa em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu.

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

A transcrição do título de transmissão do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.

Relativamente à Lei n.^o 9.656/1998, modificada pela Medida Provisória n.^o 2.097, que dispõe sobre os seguros privados de assistência à saúde, julgue os itens abaixo.

Caso uma entidade estrangeira queira participar na operação de um plano de assistência à saúde em colaboração com uma entidade brasileira de características semelhantes, de acordo com a legislação isso não será possível, já que é vedado a pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas no exterior participar do capital ou do aumento do capital de pessoas jurídicas de direito privado para operar planos e seguros de assistência à saúde.

Nos últimos vinte anos, no Brasil, houve um grande movimento de revisão da legislação referente ao desporto. O ciclo de debates intitulado Panorama do Esporte Brasileiro, promovido pela Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão de Reformulação dos Desportos, os encontros e debates que antecederam a elaboração da Lei Zico e, posteriormente, da Lei Pelé permitiram análises de temas como profissionalismo, espetáculos desportivos e consumidores, direito de arena, clube-empresa, entre outros. Acerca da legislação pertinente ao desporto, julgue os itens a seguir.

O atleta profissional deve registrar ou averbar, em órgão competente, para uso comercial, seu nome e(ou) apelido desportivo, os quais são de sua propriedade exclusiva e válidos em todo o território nacional.