Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 714105 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

A família de Mário deveria ter sido contatada imediatamente após a sua apreensão.

#Questão 714106 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

A internação no caso de Mário não é indicada porque apenas o segundo ato infracional por ele cometido pode ser caracterizado como grave.

#Questão 714107 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes. Pessoas ou serviços que submetem crianças ou adolescentes à prostituição e à exploração sexual são considerados criminosos.

#Questão 714108 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes. É proibida a utilização de crianças ou adolescentes em cenas de sexo explícito ou pornografia, seja em representação teatral ou na mídia.

#Questão 714109 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes. O afastamento do agressor da moradia comum é medida aplicável.

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