Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 714100 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

Acerca dos direitos do adolescente privado de liberdade, julgue os itens que se seguem. Um adolescente com 17 anos de idade tem o direito de receber visitas semanais da companheira.

#Questão 714101 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

Acerca dos direitos do adolescente privado de liberdade, julgue os itens que se seguem. A entrevista do adolescente com seu advogado deve realizar-se em sala reservada, mediante acompanhamento de um monitor, que fará ao seu superior um relato pormenorizado do conteúdo tratado.

#Questão 714102 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

Em caso de superlotação da unidade de internação exclusiva para adolescentes, a internação de Mário pode ser normalmente feita em ala da penitenciária de adultos, desde que não haja contato entre os adolescentes e os presos adultos.

#Questão 714103 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

Se for decidido que Mário deverá permanecer internado, todos os anos, por ocasião do Natal, o juiz deverá rever a medida aplicada.

#Questão 714104 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2004, Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA), Monitor

Mário tem 16 anos de idade e foi apreendido em uma batida policial após um assalto que resultou na morte de um taxista. Mário portava uma arma. Meses antes, ele já havia sido apreendido com 50 g de maconha na porta de uma escola. O policial levou-o à Delegacia da Criança e do Adolescente, de onde ele foi encaminhado para uma unidade de internação. A mãe de Mário foi avisada do fato quando este já se encontrava internado.

A partir do texto acima e com base nas medidas preconizadas pelo ECA em relação a adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens a seguir.

Mário deve ficar internado provisoriamente por 90 dias, aguardando a conclusão do procedimento de ato infracional e a confirmação ou não da medida socioeducativa de internação.

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