Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

As entidades ou organizações de assistência social são aquelas que, independentemente de auferirem ou não lucro, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. Toda pessoa portadora de deficiência física tem direito a receber da assistência social um benefício correspondente a um salário mínimo mensal.

Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A FUNCAP não pode celebrar contratos com uma empresa que se encontre em débito com o sistema da seguridade social.

Conforme a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os seguintes itens.

O Estado brasileiro entende que certos segmentos da sociedade devem ser protegidos em determinados aspectos e situações. Nesse sentido, os objetivos definidos para a assistência social incluem a proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e à maternidade, bem como a habilitação, a reabilitação e a integração do deficiente físico à sociedade.

As atribuições privativas do assistente social, estabelecidas na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, incluem a de

encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.