Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

Os estados, de acordo com a LOAS, são os palcos privilegiados para a garantia da efetividade das ações assistenciais, tendo em vista que os maiores problemas de enfrentamento da pobreza estão localizados nas grandes capitais brasileiras.

Acerca da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

A LOAS rompe com a lógica da assistência social como caridade e favor. Estabelece como diretrizes o sistema descentralizado e participativo da assistência social, as competências das esferas governamentais na implementação da política, a criação e o fortalecimento das instâncias de participação e controle, a participação financeira dos entes federados e a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Os programas de assistência social devem ser definidos pelos respectivos conselhos de assistência social, obedecidos os objetivos e princípios da LOAS, com prioridade para a inserção profissional e social.

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um salário mínimo.

Julgue os itens que se seguem, de acordo com os termos da Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Para efeito de concessão do benefício da prestação continuada, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.