Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. A realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão é um direito profissional assegurado apenas aos enfermeiros que atuam em instituições de ensino superior ou em hospitais universitários.

Considerando os dispositivos legais que regem o exercício da atividade profissional de enfermeiro, sua conduta ética e o processo ético-disciplinar, julgue os itens subsecutivos. O enfermeiro que atender mulher adulta e capaz vítima de violência doméstica deverá, sob o conhecimento prévio dela, comunicar o fato aos órgãos de responsabilização criminal.

No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue os itens seguintes. A despeito da garantia do voto direto e secreto, a pessoa com deficiência que necessitar de auxílio para votar, e o tiver requerido, deverá ser atendida.

No que se refere à participação de pessoas com deficiência na vida pública e política, julgue os itens seguintes. O poder público deve providenciar a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, para garantir-lhes o direito de votar e a oportunidade de exercer seus direitos políticos.

Empresa de ônibus concessionária de serviço público foi condenada a indenizar um casal de cadeirantes em razão da recusa de quatro motoristas em embarcá-los. Havia somente o casal no ponto de ônibus no início da noite, e os motoristas da empresa não atendiam ao sinal de parada; passavam direto, propositadamente.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca do direito à acessibilidade.