Questões de Legislação Especial Federal da CESPE / CEBRASPE

Tendo em vista que o Conselho Federal de Enfermagem publicou recentemente o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem por meio da Resolução COFEN n.º 564/2017, julgue os itens a seguir à luz das prescrições dessa nova norma. É dever do técnico de enfermagem manter sigilo sobre fato de que tenha tido conhecimento em razão da atividade profissional, exceto se o fato for de conhecimento público.

Tendo em vista que o Conselho Federal de Enfermagem publicou recentemente o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem por meio da Resolução COFEN n.º 564/2017, julgue os itens a seguir à luz das prescrições dessa nova norma. Nos casos de violência doméstica contra criança, adolescente, idoso ou mulher, o profissional de enfermagem deverá informar os órgãos de responsabilização criminal, mesmo sem autorização do paciente ou de seu representante legal.

Tendo em vista que o Conselho Federal de Enfermagem publicou recentemente o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem por meio da Resolução COFEN n.º 564/2017, julgue os itens a seguir à luz das prescrições dessa nova norma. No caso de prontuários eletrônicos, o profissional de enfermagem deve apor assinatura certificada, conforme legislação vigente.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens subsequentes. É proibido disponibilizar o acesso a informações e documentos a terceiros que não estejam diretamente envolvidos na prestação da assistência de saúde ao paciente.

Considerando as disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens subsequentes. É facultada ao profissional de enfermagem a decisão de participar de prática destinada a antecipar a morte de paciente em fase terminal, a chamada eutanásia.