91 Q525883
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei 8.429/92, os Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário, sujeitam o agente, dentre outras, às seguintes sanções:
92 Q525881
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Acerca das regras do Processo Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
93 Q525879
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Diante das disposições da Lei 4.898/65 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, considerando a hipótese de um policial militar em serviço praticar contra um cidadão (civil) qualquer atentado à liberdade de locomoção, assinale a alternativa correta.
94 Q525877
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, NÃO integram a Lei do Orçamento, mas acompanharão a referida lei
95 Q525875
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964 e suas alterações, o superávit do Orçamento Corrente
96 Q525873
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital classificam-se como
97 Q525871
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere aos créditos adicionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. Os créditos adicionais classificam-se em regulares, suplementares, especiais, ordinários e extraordinários.

III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

98 Q525869
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere ao empenho de despesa, assinale a alternativa correta.
99 Q525867
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
De acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, assinale a alternativa correta.
100 Q716085
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo sobre as regras deontológicas, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida pessoal.

( ) Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fato de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

( ) Deixar, o servidor público, qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou q...