Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete à PMDF executar a fiscalização de trânsito, independentemente de convênio.

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do DF, no âmbito de sua circunscrição, vistoriar, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual (CRLV), mediante delegação do órgão federal competente.

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

A carteira nacional de habilitação é expedida pelos respectivos CETRANs, dos estados, ou pelo CONTRANDIFE, do DF.

Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Aos crimes de trânsito é vedada a aplicação da Lei n.0 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais.

Com relação a infrações e suas penalidades e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, com base no CT B. Está sujeito a ter seu veículo retido o condutor que seguir veículo em serviço de urgência, com prioridade de passagem.