Questões sobre Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

André recebeu auto de infração de trânsito, lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto de segurança. No prazo legal, apresentou defesa prévia, alegando que houve equívoco na abordagem policial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. Com a finalidade de diminuir o consumo de combustível e, consequentemente, reduzir a emissão de gases poluentes, bem como garantir a segurança e fluidez do trânsito, recomenda-se que o condutor de veículos automotores evite reduções constantes de marchas, acelerações bruscas e freadas excessivas e que, em trechos de declive, transite com o veículo desligado ou desengrenado.

Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. Ao se aproximar de trechos em curva em que não haja sinalização indicando a velocidade de segurança, recomenda-se que o condutor mantenha a velocidade do veículo e, ao entrar na curva, acione os freios para garantir a estabilidade e a aderência dos pneus com o asfalto.

Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. O condutor de veículo automotor deve guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar ou ultrapassar bicicleta; todavia, o mesmo parâmetro não foi estabelecido para a distância de segurança de um veículo em relação ao veículo à sua frente, o que varia em função da velocidade, das condições climáticas, do pavimento e do próprio veículo.

Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB. É permitido ao servidor do STJ ocupante do cargo de analista judiciário na especialidade segurança conduzir veículo oficial sem portar a carteira nacional de habilitação, uma vez que ser habilitado é requisito para a investidura nesse cargo.