Questões sobre Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

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Listagem de Questões sobre Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica

#Questão 1030071 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Minas e Energia

É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálculo tarifário para segmentos do setor elétrico.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A) As metodologias de cálculo da tarifa desenvolvidas pela ANEEL consideram os custos de transporte de energia e encargos setoriais.

B) Além da tarifa, os Governos Federal, Estadual e Municipal cobram?os seguintes tributos?na conta de luz:?PIS/COFINS, ICMS e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), respectivamente.

C) Os encargos setoriais são definidos pela ANEEL. Alguns incidem somente sobre o custo da distribuição, enquanto outros estão embutidos nos custos de geração e de transmissão.

D) Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela transmissão e pela distribuição, além de encargos setoriais e tributos.

E) As tarifas são calculadas para as diferentes classes de consumo. As classes de consumo estão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

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