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Questões sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

#Questão 1026171 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, FCM, 2022, FAMES, Administração/Administração Pública/Gestão Pública

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, em seu Artigo 1º, que a educação “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Estão de acordo com essa concepção educacional e com a referida Lei os seguintes princípios:

A) Relação de autoexclusão entre instituições públicas e privadas de ensino e ausência de garantia do padrão de qualidade.

B) Transformação do direito à educação em mercadoria e desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

C) Afastamento da participação de membros das famílias no processo de aprendizagem e desvalorização do profissional da educação escolar.

D) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

E) Ausência do direito à aprendizagem durante a infância e omissão da diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas com deficiência auditiva.

#Questão 1026320 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Professor Bilingue Libras

A educação de surdos perpassou por diferentes abordagens e filosofias educacionais ao longo dos séculos no Brasil e no mundo e, atualmente, a educação bilíngue está fortemente amparada, pela legislação vigente no Brasil, como uma modalidade educacional independente. A inclusão dessa modalidade de educação escolar na LDB ocorreu principalmente

A) em respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

B) em consequência do reconhecimento da LIBRAS no Brasil, por força de lei, no ano de 2002.

C) em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto n.º 5.626/2005, que regulamentou essa modalidade educacional.

D) em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, de 2015, que estabeleceu essa abordagem como a principal na educação de estudantes surdos.

E) pelo fato de o MEC ter criado a Secretaria de Educação Bilíngue.

#Questão 1026321 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Professor Bilingue Libras

Conforme a LDB, entende-se por modalidade de educação bilíngue para estudantes surdos a oferecida

A) especificamente por profissionais tradutores e intérpretes de LIBRAS – língua portuguesa.

B) por meio do agrupamento de estudantes surdos e surdocegos em uma mesma classe, com a presença de profissionais intérpretes de LIBRAS –língua portuguesa e guia-intérpretes.

C) em escola especialmente criada para atender estudantes surdos e surdocegos.

D) em LIBRAS, como primeira língua, e em língua portuguesa escrita, como segunda língua.

E) por meio do uso da língua portuguesa escrita como primeira língua e de LIBRAS como segunda língua.

#Questão 1026322 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Joinville - SC, Professor Bilingue Libras

A educação bilíngue de surdos foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), por meio da Lei n.º 14.191/2021, como uma nova modalidade de educação escolar independente da educação especial. A oferta dessa modalidade terá início

A) ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

B) a partir dos quatro anos de idade, na pré-escola, se estenderá até o último ano do ensino fundamental.

C) a partir do primeiro ano de idade, na creche, e se estenderá até o final do ensino médio.

D) nos anos iniciais do ensino fundamental e se estenderá até o final do ensino médio.

E) a partir dos três anos de idade, na pré-escola, se estenderá até o final do ensino médio.

#Questão 1026449 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Assistente Social - Edital nº 001

Considerando a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assinale a alternativa correta:

A) Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

B) Institui o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social e dá outras providências.

C) Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

E) Regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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