Questões sobre Lei 9.504/1997

#Questão 510865 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE AP, Analista Judiciário

A respeito das representações da Lei nº 9.504/97, considere:

I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.

II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.

III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 510883 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

#Questão 620554 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

#Questão 620555 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Na fiscalização das eleições,

A) as credenciais de fiscais e delegados deverão ser expedidas exclusivamente pela Justiça Eleitoral.

B) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em quem, por nomeação do Juiz Eleitoral, já faça parte da Mesa Receptora.

C) a escolha dos fiscais ou delegados de partido ou coligação poderá recair em pessoa com 16 anos.

D) o fiscal poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

E) o presidente do partido ou representante da Coligação não precisa registrar na Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados.

#Questão 620556 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2011, TRE TO, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A propaganda eleitoral

A) através da utilização de trios elétricos é vedada para a sonorização de comícios.

B) através da distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.

C) é absolutamente vedada no dia da eleição, não podendo o eleitor utilizar broches e adesivos.

D) através de outdoors submete-se a prévio sorteio de local a ser feito pela Justiça Eleitoral.

E) através da realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidato, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício ou reunião eleitoral é permitida até às 22 horas do dia que antecede a eleição.

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