Questões sobre Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. Augusto, com 24 anos de idade, mediante violência física e maus-tratos, impôs a Júlio, homossexual notoriamente conhecido, intenso e cruel sofrimento físico e mental, em razão do preconceito e da intolerância de Augusto pela opção sexual da vítima. Nessa situação, Augusto praticou crime de tortura discriminatória, conforme definido na legislação específica.

Acerca das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma equipe de policiais civis de determinada delegacia, após a prisão de um indivíduo, submeteu-o a intenso sofrimento físico e mental para que ele confessasse a prática de um crime. O delegado de polícia, chefe da equipe policial, ciente do que acontecia, permaneceu em sua sala sem que tivesse adotado qualquer providência para fazer cessar as agressões.

Nessa situação, os policiais praticaram a figura típica da tortura, ao passo que, em relação ao delegado de polícia, a conduta, por não configurar o mesmo crime, tem outro enquadramento penal.

Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opção correta.

Acerca dos crimes de tortura e abuso de autoridade, assinale a opção correta.

Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem. A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.