Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996), não é um dos princípios à ministração do ensino:

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

IV. Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estão corretas as afirmativas.

Sobre a Política de Responsabilização Educacional, pode-se afirmar que o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco e as Metas para a Educação Básica constituem uma política pública cuja diretriz é assegurar a melhoria da qualidade social da educação pública. Isto requer o comprometimento de todos os professores, gestores, comunidade escolar, estudantes e suas famílias, necessidade esta, estreitamente alinhada com os princípios constitucionais e, também, com as orientações previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/1996). Assim, o trabalho baseado em metas e em resultados faz parte do ____________________________________ adotado pelo Governo de Pernambuco. A Educação tem o objetivo de melhorar os indicadores educacionais do Estado, sobretudo o ____________________, que impulsionará a elevação do ________________________________em virtude da similaridade na metodologia adotada.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), podemos afirmar que:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o ensino deverá ser ministrado com base em alguns princípios:

I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

VI- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

VII- Valorização do profissional da educação escolar.

VIII-Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.

IX- Garantia de padrão de qualidade.

X- Valorização da experiência extraescolar.

XI- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.