Questões sobre Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

De acordo com as bases legais da educação nacional: a Constituição Federal de 1988 (CF), a Lei n.º 9.394/1996, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir.

Nas críticas feitas à vigente LDB, destacam-se avanços e retrocessos. Um avanço, por exemplo, refere-se à autonomia das escolas, materializada na gestão democrática do ensino público; um retrocesso relaciona-se às formas de organização do ensino e à forma de promoção dos alunos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Artigo 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

I. O pleno desenvolvimento do educando.

II. Sua formação técnica e científica.

III. Seu preparo para o exercício da cidadania.

IV. Sua qualificação para o trabalho.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Artigo 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que

Acerca da origem da supervisão escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Brasil, o entendimento de uma supervisão que extrapola o mero caráter de fiscalização surge com a Reforma Francisco Campos (Decreto-Lei nº 19.890/31), em meio às discussões sobre os “técnicos em educação”, que permeia o propósito de constituição de um sistema nacional brasileiro.

( ) Oriundo da parceria entre Brasil e Estados Unidos, formulou-se o Programa de Assistência Brasileiro-Americana ao Ensino Elementar (PABAEE), modelo de educação americano que enfatizava os métodos e técnicas de ensino, o qual formou, nesta perspectiva, os primeiros supervisores escolares. O Programa vigorou no Brasil durante o período de 1957 a 1963.

( ) Nos anos 70, a supervisão ganhou força institucional com a lei que reformulou o ensino de 1º e 2º graus, Lei nº 5.692/71, após constatação do Conselho Federal de Educação de que era necessário promover mudanças na Lei nº 4.024/61.

( ) Na década de 80, a prática do supervisor educacional passou a ser vista sob o aspecto funcionalista, voltado para concepções tecnoburocráticas do ensino.

( ) A última LDB (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 64, refere-se à oferta da graduação em supervisão conforme critério da instituição formadora e sugere que a supervisão possa ser ofertada em nível de pós-graduação.

A sequência está correta em

A Lei Nº 9394/96 estabelece, em seu Art. 46, que a autorização e reconhecimento dos cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados,e devem ser renovados periodicamente. É fundamental para o exercício do disposto neste artigo: