a promoção da integração de crianças e adolescentes ao mercado de trabalho

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis

prover os mínimos sociais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativas da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas

a distribuição de renda para superação da pobreza

A Assistência Social é efetivada como direito do cidadão e como uma responsabilidade exclusiva dos municípios.

A Assistência Social é efetivada como direito do cidadão e como uma responsabilidade do Estado.

A Assistência Social é efetivada após o devido cumprimento do dever de contribuição do cidadão e como uma responsabilidade do Estado.

A Assistência Social é efetivada após o requerimento do cidadão para o município onde reside, obedecendo aos critérios de carência e de moradia.

Prestam assistência social e defendem os direitos econômicos e sociais dos sujeitos em situação de risco.

Prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

Prestam assessoramento aos sujeitos de direitos e às entidades de assistência social.

Atendem e monitoram os beneficiários dos direitos sociais e civis em situação de vulnerabilidade.

Têm finalidades filantrópicas e atendem aos idosos crianças, mulheres e outros sujeitos com dificuldades de inserção social.

as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

as provisões relativas a benefícios diretamente vinculados aos campos da saúde, educação, integração nacional e das demais políticas setoriais.

pagamentos de auxílios para sujeitos vítimas de calamidades públicas.

concessão de valor até meio salário mínimo para gestantes, idosos e sujeitos que comprovem situação de vulnerabilidade social.

benefícios que podem ser concedidos para crianças, de forma suplementar e provisória.

I e III, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

I, II e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

I e V, apenas.

I e II, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

I, II e V, apenas.

I, IV e V, apenas.

I e V, apenas.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

estreitamento dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios políticos partidárias estabelecidas pelos prefeitos;

efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Previdência;

Benefícios a servidores públicos;

Saúde;

Trabalho (Geração de renda e inserção profissional).