621 Q533320
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o Direito a Profissionalização e à Proteção no Trabalho para adolescentes. Sobre o referido direito é incorreto afirmar que:
622 Q533258
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem recruta participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica, comete crime. Ao infrator, o crime descrito gera a seguinte penalidade:
623 Q532272
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é INCORRETO afirmar:
624 Q532270
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada

São considerados direitos fundamentais da criança e do adolescente:

I - a proteção à vida e a saúde.

II - a prisão especial nos casos de privação de liberdade.

III - alimentação gratuita até a idade adulta.

Está(ão) correta(s):

625 Q532268
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
O adolescente que cometer um ato infracional estará sujeito a algumas medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que apresenta exemplos dessas medidas.
626 Q532266
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação e à educação é:
627 Q532130
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069 de1990, as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas:
628 Q530554
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Banca não informada
Assinale a alternativa incorreta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
629 Q529751
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: FAEPESUL

Desde a sua criação, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é de referência mundial como legislação destinada a proteger a juventude. Após a aprovação do ECA, mudou a identidade, a missão e o papel de dois atores sociais, ou seja, a sociedade civil e o Estado. A criança passa a ser considerada como

I. um adulto pré-formado.

II. uma pessoa até dez anos de idade incompletos.

III. um sujeito de direito.

IV. um indivíduo único, singular.

De acordo com a descrição, são CORRETAS apenas as afirmações:

630 Q526127
Legislação Especial Federal
Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.