Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os i...

#Questão 526127 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2016, INSS, Analista do Seguro Social

Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.

  • 15/04/2019 às 02:40h
    2 Votos

    Não é de oficio, e sim a requerimento do MP.

  • 10/11/2018 às 07:04h
    0 Votos

    É preciso provocação.

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