Questão Q526127
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Analista do Seguro Social Área Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes. O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.

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