São considerados direitos fundamentais da criança e do ad...

#Questão 532270 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Orientador Educacional

São considerados direitos fundamentais da criança e do adolescente:

I - a proteção à vida e a saúde.

II - a prisão especial nos casos de privação de liberdade.

III - alimentação gratuita até a idade adulta.

Está(ão) correta(s):

  • 28/12/2017 às 05:32h
    4 Votos

    ART. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a
    efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento
    sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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