Questões sobre Lei 6.496/1977

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Listagem de Questões sobre Lei 6.496/1977

#Questão 516606 - Legislação Especial Federal, Lei 6.496/1977, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, CREA/PE, Fiscal (I)

Assinale a única alternativa correta. A Anotação de Responsabilidade Técnica prevista na Lei Nº 6.496/77 define

para os efeitos das obras e reformas de pequeno vulto, a responsabilidade técnica, civil e administrativa pelos empreendimentos de engenharia e empresariais.

para os efeitos de projetos arquitetônicos, os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de engenharia, arquitetura e empresariais relacionados a imóveis.

para os efeitos legais, apenas os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de agronomia, arquitetura e, excepcionalmente, os de química industrial.

para os efeitos de obras de grande vulto, a responsabilidade técnica, civil e criminal pelos empreendimentos de engenharia e arquitetura.

para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.

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