Questões sobre Lei 10.850/2004

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Listagem de Questões sobre Lei 10.850/2004

#Questão 713048 - Legislação Especial Federal, Lei 10.850/2004, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

O profissional que inspeciona deve verificar a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários em tratamento odontológico.

#Questão 713049 - Legislação Especial Federal, Lei 10.850/2004, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

adotar as medidas necessárias para evitar a competição no setor de planos privados de assistência odontológica.

#Questão 713050 - Legislação Especial Federal, Lei 10.850/2004, CESPE / CEBRASPE, 2005, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

recolher das operadoras que comercializam exclusivamente planos odontológicos a taxa de saúde suplementar, cujo valor, em reais, é igual ao dobro do número médio de usuários de cada plano privado.

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